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Resultado do Edital 14/2020 – PRAE – Auxílio Emergencial – Acesso à Internet

Publicado em 07-07-2020

Prezados/as estudantes

Divulgamos o Resultado do Edital 14/2020 – PRAE – Auxílio Emergencial – Acesso a Internet – COVID/19 – para aquisição de serviço de conexão à rede internet para estudantes de graduação e educação profissional e tecnológica da UFPR com cadastro deferido no PROMISAES (Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior) ou PROBEM (Programa de Benefícios Econômicos para a Manutenção aos Estudantes) ou com cadastro ativo no PBP-MEC (Programa de Bolsa Permanência do MEC).

 

1 – Análise das Inscrições:

Conforme previsto no Edital 14/2020-PRAE – as inscrições foram analisadas de acordo com os critérios:

– Ser estudante de graduação ou ensino profissionalizante, na modalidade presencial, com matrícula ativa no primeiro semestre de 2020;

– Possuir comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica (cadastro deferido em um dos editais dos Programas PROBEM ou PROMISAES ou PBP-MEC nos anos de 2019/2020);

– Não apresentar pendência na prestação de contas com a PRAE no que se refere a recursos financeiros recebidos anteriormente na assistência estudantil;

– Justificativa da necessidade do auxílio descrevendo DETALHADAMENTE sua condição atual em relação ao acesso à internet.

2 – Procedimentos para recebimento do auxílio:

As/os estudantes contempladas/os deverão, obrigatoriamente:

2.1 – Possuir uma conta corrente ativa, cujo titular seja o próprio estudante. Não serão aceitas contas do tipo poupança, conta salário e conta fácil. A conta corrente poderá ser de qualquer banco, inclusive bancos digitais (exceto Nubank), desde que seja conta corrente e o próprio estudante seja o titular;

2.2 – Apresentar o Termo de Compromisso referente ao Edital 14/2020/PRAE (clique aqui para baixar o Termo de Compromisso);

2.3 – Comprovar o desenvolvimento de atividades acadêmicas remotas, apresentando a declaração conforme modelo (clique aqui para baixar o modelo). A assinatura da/do professor/a orientador/a poderá ser assinatura digital ou o professor/a orientador/a poderá enviar o arquivo a partir do email institucional (@ufpr) diretamente para a PRAE para o endereço de e-mail internet.emergencial@ufpr.br;

2.4 – Enviar o Termo de Compromisso e a Declaração de Atividades (arquivos digitalizados) para o endereço de e-mail (internet.emergencial@ufpr.br) colocando no Assunto do E-mail: Edital 14 – nome completo da/do estudante – até 13/07/2020, impreterivelmente.

ATENÇÃO: Caso o estudante não tenha como imprimir o termo de compromisso para assiná-lo, deverá enviar pelo seu e-mail oficial da UFPR o arquivo em pdf do Termo de Compromisso (mesmo sem assinar mas preenchido) e escrever no corpo do e-mail a seguinte mensagem: “Declaro que tenho ciência e estou de acordo com todos os itens do Termo de Compromisso do Edital 14/2020-PRAE – em anexo.”

2.5 – As/os estudantes que deixarem de enviar o Termo de Compromisso e/ou a Declaração Atividades Remotas (até 13/07/2020) serão consideradas/dos desistentes do auxílio.

3 – Prestação de contas:

Após o recebimento da primeira parcela do auxílio a/o estudante contemplada/o deverá, obrigatoriamente realizar a prestação de contas:

3.1 – Comprovar a contratação da prestação do serviço de conexão à rede internet residencial fixa, enviando a cópia do contrato de instalação para o endereço de e-mail (internet.emergencial@ufpr.br) até o dia 15/08/2020 (impreterivelmente). Somente serão aceitos contratos de instalação realizada após 06/07/2020. O contrato deverá estar no nome e CPF do/a estudante beneficiado/a. A não apresentação do contrato nos termos do Edital 14/2020-PRAE, acarretará a suspensão imediata do benefício e a obrigatoriedade de devolução do valor recebido;

3 .2 – Comprovar mensalmente (até dia 15 do mês subsequente) o pagamento pela prestação do serviço de conexão a rede internet, conforme contrato apresentado. A não apresentação do comprovante de pagamento mensal acarretará a suspensão imediata do benefício e a obrigatoriedade de devolução do valor recebido.

3.3 – A apresentação do comprovante de pagamento mensal pelo serviço de internet (recibo ou boleto ou nota fiscal) será realizada pelo Sistema Gestão de Bolsas;

3.4 – Não serão aceitas prestações de contas efetuadas fora do prazo;

3.5 – A não prestação de contas ou as prestações de contas reprovadas implicará na devolução total ou parcial dos recursos recebidos.

3.6 – O/A estudante que deixar de prestar contas referente aos valores recebidos a título de Auxílio Emergencial para Acesso a Internet – Especial COVID19 – poderá ter os demais auxílios (PROBEM,PROMISAES ou PBP-MEC) suspensos até a devida regularização, sem possibilidade de pagamento retroativo.

3.7 – Como as medidas de isolamento social por ocasião da pandemia de Covid-19 permanecem, fazendo com que não seja possível a entrega das notas fiscais e comprovantes para a prestação de contas de modo presencial, a PRAE adotou como medida a entrega de modo on-line diretamente pelo Sistema Gestão Bolsa da PRAE.

Abaixo, as instruções de como anexar as notas no sistema:

  • Acesse o sistema Gestão de Bolsas através da Intranet UFPR (http://intranet.ufpr.br/gestaobolsa) e clique no item “Entrega de Notas Fiscais”;

  • Escolha o mês de referência que deseja entregar as notas fiscais, clique em adicionar e escolha o arquivo. ATENÇÃO: O arquivo precisa ser único com todas as notas fiscais.

  • Clique em “Enviar”

  • Após o procedimento sempre verifique se a nota fiscal realmente foi inserida no sistema (deverá aparecer o status ENTREGUE). A equipe da PRAE fará a verificação dos arquivos entregues. Aguarde alguns dias e verifique se a prestação de contas foi deferida ou indeferida.

  • Nota fiscal DEFERIDA – A nota fiscal foi aceita e a prestação de contas está correta

  • Nota fiscal INDEFERIDA – A nota fiscal não está de acordo com as regras, e você deverá verificar o motivo do indeferimento e providenciar a correção (conforme já explicado acima)

  • Lembramos aos Estudantes que as sedes administrativas da PRAE estão fechadas como medida de combate a propagação do Covid-19, e que desta forma os atendimentos presenciais e telefônicos estão suspensos. Dúvidas ou problemas na prestação de contas do auxílio podem ser enviadas para internet.emergencial@ufpr.br

4 – Resultado: 

Resultado do Edital 14/2020

5 – Recurso:

Estudantes cujas inscrições foram indeferidas poderão apresentar recurso até dia 09/07/2020. Para tanto, deverão enviar mensagem para o endereço de e-mail (internet.emergencial@ufpr.br) colocando no Assunto: Recurso Edital 14/2020. No corpo da mensagem informar: Nome completo, GRR, justificativa/defesa.

Dúvidas quanto ao Edital 14/2020:  internet.emergencial@ufpr.br

Cabe ressaltar que as sedes administrativas da PRAE estão fechadas como medida de combate à propagação do Coronavírus, desta forma o contato telefônico ou presencial fica inviabilizado. Contudo, a PRAE mantém todos os seus atendimentos via e-mail, no link abaixo você encontra os contatos das equipes com uma descrição das atribuições de cada uma delas: http://www.prae.ufpr.br/prae/contatos/


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