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Resultado do Edital 16/2020 – PRAE – Apoio Financeiro Emergencial – Acesso à Internet

Publicado em 14-07-2020

Prezados/as estudantes

Divulgamos o Resultado do Edital 16/2020 – PRAE – Apoio Financeiro Emergencial – Acesso a Internet – COVID/19 para aquisição de serviço de conexão à rede internet para estudantes de graduação e educação profissional e tecnológica da UFPR não beneficiários dos programas da PRAE, com comprovada fragilidade econômica.

1 – Análise das Inscrições:

As inscrições foram analisadas de acordo com os critérios estabelecidos no Edital 16/2020 – PRAE:

  •  Ser estudante de graduação ou ensino profissionalizante da UFPR, na modalidade presencial, com matrícula regular (1/2020);
  • Autodeclarar não possuir ou ter baixa qualidade de acesso à internet para o desenvolvimento das atividades acadêmicas remotas;
  • Possuir comprovada fragilidade econômica (apresentar a documentação conforme Item 4.1 do Edital);
  • Não ter nenhuma pendência com a PRAE no que se refere à prestação de contas de recursos financeiros recebidos anteriormente na assistência estudantil;
  • Estar comprovadamente desenvolvendo atividades acadêmicas remotas;
  • Justificar a necessidade do apoio descrevendo DETALHADAMENTE sua condição atual em relação ao acesso à internet.

2 – Procedimentos para recebimento do auxílio:

As/os estudantes contempladas/os deverão, obrigatoriamente:

2.1 – Possuir uma conta corrente ativa, cujo titular seja o próprio estudante. Não serão aceitas contas do tipo poupança, conta salário e conta fácil. A conta corrente poderá ser de qualquer banco, inclusive bancos digitais (exceto Nubank), desde que seja conta corrente e o próprio estudante seja o titular;

2.2 – Apresentar o Termo de Compromisso referente ao Edital 16/2020/PRAE;

2.3 – Comprovar o desenvolvimento de atividades acadêmicas remotas, apresentando o documento comprobatório que se adeque à sua condição :

  • a) Resolução 44/2020 – CEPE –  estágio obrigatório, estágio não obrigatório e estágio de formação pedagógica, atividades formativas e atividades didáticas orientadas – enviar a declaração da/do orientador/a (conforme modelo) – até 20/07;
  • b) Resolução 44/2020 – CEPE – Atividades didáticas das disciplinas que são ofertadas nas modalidades EaD ou parcialmente EaD – enviar comprovante de matrícula e informar na mensagem do e-mail qual(is) disciplinas estão sendo efetivamente cursadas nesta modalidade – até 20/07;
  • c) Resolução 59/2020 – CEPE – Disciplinas ofertadas Período Especial :
    • Ciclo 1 – enviar comprovante de matrícula – até 20/07
    • Ciclo 2 – enviar autodeclaração – conforme o modelo: – até 20/07 e comprovante de matrícula até 27/07
    • Ciclo 3 – enviar autodeclaração  – conforme modelo: – até 20/07 e comprovante de matrícula até 10/08

2.4 – Enviar o Termo de Compromisso e a Declaração de Atividades (arquivos digitalizados) para o endereço de e-mail (internet.emergencial@ufpr.br) colocando no Assunto do E-mail: Edital 16 – nome completo da/do estudante – até 20/07/2020, impreterivelmente. ATENÇÃO: Caso o estudante não tenha como imprimir o termo de compromisso para assiná-lo, deverá enviar pelo seu e-mail oficial da UFPR o arquivo em pdf do Termo de Compromisso (mesmo sem assinar mas preenchido) e escrever no corpo do e-mail a seguinte mensagem: “Declaro que tenho ciência e estou de acordo com todos os itens do Termo de Compromisso do Edital 16/2020-PRAE – em anexo.”

2.5 – As/os estudantes que deixarem de enviar o Termo de Compromisso e/ou a Declaração Atividades Remotas (até 20/07/2020) serão consideradas/dos desistentes do auxílio.

3 – Prestação de contas:

Após o recebimento da primeira parcela do auxílio a/o estudante contemplada/o deverá, obrigatoriamente realizar a prestação de contas:

3.1 – Comprovar a contratação da prestação do serviço de conexão à rede internet residencial fixa, enviando a cópia do contrato de instalação para o endereço de e-mail (internet.emergencial@ufpr.br) até o dia 15/08/2020 (impreterivelmente). Somente serão aceitos contratos de instalação realizada após 13/07/2020. O contrato deverá estar no nome e CPF do/a estudante beneficiado/a. A não apresentação do contrato nos termos do Edital 16/2020-PRAE, acarretará a suspensão imediata do benefício e a obrigatoriedade de devolução do valor recebido;

3 .2 – Comprovar mensalmente (até dia 15 do mês subsequente) o pagamento pela prestação do serviço de conexão a rede internet, conforme contrato apresentado. A não apresentação do comprovante de pagamento mensal acarretará a suspensão imediata do benefício e a obrigatoriedade de devolução do valor recebido.

3.3 – A apresentação do comprovante de pagamento mensal pelo serviço de internet (recibo ou boleto ou nota fiscal) será realizada pelo Sistema Gestão de Bolsas;

3.4 – Não serão aceitas prestações de contas efetuadas fora do prazo;

3.5 – A não prestação de contas ou as prestações de contas reprovadas implicará na devolução total ou parcial dos recursos recebidos.

3.6 – O/A estudante que deixar de prestar contas referente aos valores recebidos a título de Apoio Financeiro Emergencial para Acesso a Internet – Especial COVID19 – poderá responder processo administrativo, ficará impedido de receber outros auxílios concedidos pela PRAE e, até a completa regularização, terá bloqueada a emissão do certificado de conclusão do curso.

3.7 – Como as medidas de isolamento social por ocasião da pandemia de Covid-19 permanecem, fazendo com que não seja possível a entrega das notas fiscais e comprovantes para a prestação de contas de modo presencial, a PRAE adotou como medida a entrega de modo on-line diretamente pelo Sistema Gestão Bolsa da PRAE.

Abaixo, as instruções de como anexar as notas no sistema:

  • Acesse o sistema Gestão de Bolsas através da Intranet UFPR (http://intranet.ufpr.br/gestaobolsa) e clique no item “Entrega de Notas Fiscais”;
  • Escolha o mês de referência que deseja entregar as notas fiscais, clique em adicionar e escolha o arquivo. ATENÇÃO: O arquivo precisa ser único com todas as notas fiscais.
  • Clique em “Enviar”
  • Após o procedimento sempre verifique se a nota fiscal realmente foi inserida no sistema (deverá aparecer o status ENTREGUE). A equipe da PRAE fará a verificação dos arquivos entregues. Aguarde alguns dias e verifique se a prestação de contas foi deferida ou indeferida.
  • Nota fiscal DEFERIDA – A nota fiscal foi aceita e a prestação de contas está correta
  • Nota fiscal INDEFERIDA – A nota fiscal não está de acordo com as regras, e você deverá verificar o motivo do indeferimento e providenciar a correção (conforme já explicado acima)
  • Lembramos aos Estudantes que as sedes administrativas da PRAE estão fechadas como medida de combate a propagação do Covid-19, e que desta forma os atendimentos presenciais e telefônicos estão suspensos. Dúvidas ou problemas na prestação de contas do auxílio podem ser enviadas para internet.emergencial@ufpr.br

 

4 – Resultado:

Resultado do Edital 16/2020

 

5 – Recurso:

Estudantes cujas inscrições foram indeferidas poderão apresentar recurso até dia 16/07/2020. Para tanto, deverão enviar mensagem para o endereço de e-mail (internet.emergencial@ufpr.br) colocando no Assunto: Recurso Edital 16/2020. No corpo da mensagem informar: Nome completo, GRR, justificativa/defesa.

 

6- Página com todas as informações do Edital: http://www.prae.ufpr.br/prae/editais/edital-16-2020-prae-ufpr-apoio-financeiro-emergencial-aquisicao-de-prestacao-de-servicos-de-conexao-a-rede-internet/

Cabe ressaltar que as sedes administrativas da PRAE estão fechadas como medida de combate à propagação do Coronavírus, desta forma o contato telefônico ou presencial fica inviabilizado. Contudo, a PRAE mantém todos os seus atendimentos via e-mail, no link abaixo você encontra os contatos das equipes com uma descrição das atribuições de cada uma delas: http://www.prae.ufpr.br/prae/contatos/

 


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